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Legislation

Governo do Brasil cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

Thursday 01 de February 2024 / 12:00

2 minutos de lectura

(Brasília).- O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.

Governo do Brasil cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas

De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.

A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.

Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.

A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

Categoría:Legislation

Tags: Sin tags

País: Brazil

Región: South America

Event

GAT EXPO CARTAGENA DE INDIAS 2024

09 de April 2024

Miguel Angel Ochoa no GAT: "Não tivemos nenhum cassino fechado por lavagem de dinheiro ou drogas".

(Cartagena, Exclusive SOLOAZAR). - Um dos momentos mais interessantes da edição do 25º aniversário da GAT Expo em Cartagena das Índias foi, sem dúvida, o painel da AIEJA dedicado ao mercado mexicano de jogos. Nesta nota, analisamos os principais segmentos da intervenção de Miguel Ángel Ochoa, presidente da AIEJA, naquele dia.

As ofertas inovadoras da Novomatic e as perspectivas de mercado: resumo de sua presença na GAT Expo 2024

(Cartagena das Índias, Exclusive SoloAzar) - Manuel Del Sol, CEO da NOVOMATIC Gaming Colombia, deu uma visão geral durante uma entrevista com SoloAzar, enfocando os produtos inovadores apresentados no evento, a boa recepção dos visitantes, as perspectivas para o mercado colombiano de iGaming, as últimas tendências tecnológicas incorporadas à plataforma e a abordagem da empresa para a adaptação regulatória no mercado latino-americano.

Fast Track promove a inovação e a personalização no setor de iGaming na GAT Expo 2024

(Cartagena de Indias, Exclusive SoloAzar) - Na GAT Expo Cartagena 2024, a Fast Track se destacou com suas soluções inovadoras de CRM projetadas especificamente para a indústria de iGaming. Muriel Le Senechal, consultora de soluções da Fast Track, falou sobre sua boa experiência na feira, a resposta excepcional ao estande da Fast Track, que impressionou os visitantes com sua integração de dados em tempo real e IA e, finalmente, refletiu sobre o 25º aniversário da GAT como uma evolução na indústria de jogos da América Latina.

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